INSS inicia reembolso para vítimas de descontos indevidos

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios começam a receber, a partir desta quinta-feira (25), o reembolso dos valores cobrados de forma fraudulenta. A devolução é destinada a aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social que foram vítimas de irregularidades em contratos de empréstimo consignado e serviços não solicitados.

A iniciativa faz parte de uma força-tarefa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o INSS, a Polícia Federal (PF) e o Ministério da Previdência Social (MPS), para combater fraudes e proteger a população idosa e vulnerável contra golpes financeiros.

Quem tem direito ao reembolso do INSS

Espera-se que 400 mil beneficiários recebam os valores já nesta quinta-feira (24).

O foco principal está nos casos em que segurados tiveram seus benefícios vinculados a serviços não autorizados, como clubes de vantagens, cartões consignados e seguros ofertados sem consentimento explícito. A maior parte das vítimas é composta por pessoas idosas ou em situação de vulnerabilidade social.

Como consultar e solicitar o reembolso

A consulta sobre o direito à restituição e o valor disponível pode ser feita por meio da plataforma “Meu INSS”, disponível via aplicativo e site (meu.inss.gov.br). Também é possível obter atendimento presencial nas agências da Previdência Social ou por meio da Central 135.

Ao acessar o portal, o segurado deve verificar na aba de "Extrato de Pagamento" se há registro de restituição programada. Caso o valor ainda não tenha sido depositado, é possível solicitar a devolução diretamente pelo sistema.

Procedimento para quem ainda não foi incluído

Beneficiários que identificarem descontos indevidos, mas não estiverem contemplados nesta primeira etapa, poderão registrar uma reclamação diretamente no site da ouvidoria do INSS ou no portal Gov.br. O processo será analisado e, se confirmado o desconto irregular, o reembolso será autorizado em lote futuro.

Para isso, é necessário anexar documentos como extratos bancários e comprovantes de pagamento que evidenciem a cobrança indevida.

Combate a fraudes: atuação da Polícia Federal

A restituição faz parte de uma resposta institucional às fraudes identificadas a partir da operação "Falso Consignado", deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com órgãos de fiscalização e proteção do consumidor. A investigação revelou que diversas instituições financeiras e correspondentes bancários agiam de forma irregular, promovendo a inclusão de serviços sem a autorização dos segurados.

Com base nas apurações, foram firmados acordos de cooperação com entidades como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para reforçar os mecanismos de controle e responsabilização das instituições envolvidas.

Medidas de proteção e novas diretrizes do INSS

Além do reembolso, estão sendo implementadas medidas para evitar novos episódios de fraude. Uma delas é a exigência de consentimento expresso e gravado para qualquer contratação vinculada ao benefício previdenciário. Também foi determinada a suspensão automática de descontos não autorizados, com devolução imediata dos valores ao segurado.

O MPS informou que está em fase de conclusão a regulamentação de uma nova ferramenta de autenticação biométrica, que será integrada aos canais digitais do INSS para reforçar a segurança nas contratações.

Histórico de fraudes e impacto econômico

Segundo dados do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), as queixas sobre descontos indevidos em benefícios do INSS cresceram 37% em 2023. A maior parte dos relatos envolve beneficiários que, ao receberem seus extratos, identificaram parcelas de empréstimos, seguros ou tarifas de serviços que jamais contrataram.

As fraudes causam impactos significativos no orçamento das famílias, especialmente entre os aposentados que dependem integralmente da renda previdenciária. A devolução dos valores representa não apenas um alívio financeiro, mas também uma medida de reparação aos danos causados pela atuação ilícita de agentes do sistema financeiro.

Atenção aos prazos e canais oficiais

O processo de reembolso está sendo realizado de forma gradual, com prioridade para casos mais antigos e de maior valor. O cronograma completo será divulgado nos canais oficiais do INSS e do Ministério da Previdência.

Especialistas recomendam que os segurados redobrem a atenção a mensagens falsas e golpes que usam a restituição como isca. Todas as comunicações oficiais devem ser feitas exclusivamente por meio dos canais oficiais do governo: Meu INSS, Central 135 ou site Gov.br.