STF retoma julgamento da revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (6) o julgamento da chamada revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise ocorre no plenário virtual da Corte, com prazo final previsto para o dia 13 de junho. A decisão pode trazer desfecho para milhares de aposentados que questionam os critérios de cálculo de seus benefícios.

A revisão da vida toda é uma tese jurídica que busca incluir no cálculo das aposentadorias todas as contribuições feitas ao INSS ao longo da vida do trabalhador, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. A ação é considerada relevante para segurados que tinham salários mais altos antes da estabilização da moeda.

Revisão da vida toda: entenda o que está em discussão

O julgamento em curso trata do Tema 1.102, recurso extraordinário que deu origem à tese no STF. Na prática, aposentados defendem o direito de optar pela regra definitiva prevista no artigo 29 da Lei 8.213/91, que permite considerar todo o histórico contributivo, em vez da regra de transição da reforma previdenciária de 1999 (Lei 9.876/99), que desconsidera contribuições feitas antes do Plano Real.

A regra de transição da lei de 1999 é baseada apenas nas contribuições feitas a partir de julho de 1994, o que pode reduzir o valor do benefício em muitos casos. A aplicação da regra definitiva, segundo especialistas, poderia ser mais benéfica para alguns aposentados, especialmente aqueles com contribuições mais altas no período anterior.

Supremo já considerou regra de transição obrigatória

Em julgamento realizado em março de 2024, os ministros do STF decidiram que a regra de transição da reforma previdenciária de 1999 é constitucional e de aplicação obrigatória. Na ocasião, o plenário analisou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionavam a possibilidade da revisão, aprovando o entendimento de que o artigo 3º da Lei 9.876/99, que estabeleceu a transição, deve ser respeitado.

Segundo essa decisão, não é possível afastar a regra de transição para aplicar uma norma mais favorável ao segurado. A justificativa dos ministros foi que a transição faz parte da estrutura da reforma e tem caráter cogente, ou seja, obrigatório.

Julgamento virtual vai até 13 de junho; pedido de destaque é improvável

O julgamento atual acontece no plenário virtual do STF, onde os ministros inserem seus votos eletronicamente ao longo de sete dias, sem debates presenciais. Há possibilidade de pedido de vista (mais tempo para análise) ou de destaque, que levaria o tema ao plenário físico, mas essa última opção é considerada pouco provável.

Em maio, o ministro Alexandre de Moraes chegou a solicitar destaque do processo, e o então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, chegou a agendar um julgamento presencial. No entanto, a sessão foi desmarcada, e a análise retornou ao formato virtual, com expectativa de encerramento na próxima semana.

Impacto para aposentados que já obtiveram a revisão

Apesar da decisão anterior do STF contrária à revisão da vida toda, o julgamento atual pode esclarecer a situação de aposentados que já conseguiram decisões favoráveis na Justiça antes da mudança de entendimento da Corte.

Especialistas acreditam que o STF deve modular os efeitos da decisão, preservando os benefícios já concedidos e evitando a devolução de valores recebidos pelos segurados. Também é considerada improvável a cobrança de honorários de sucumbência, ou seja, custos do processo que poderiam ser exigidos pelo governo.

“O Supremo já sinalizou que não haverá devolução dos valores pagos e que os beneficiários da revisão não serão prejudicados financeiramente”, explica Gisele Kravchychyn, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Expectativa é de decisão definitiva sobre a revisão da vida toda

A decisão a ser tomada no Tema 1.102 é considerada fundamental para encerrar de forma definitiva o debate jurídico sobre a revisão da vida toda. O processo se arrasta desde 2019 e ganhou força após a aprovação da tese pela maioria dos ministros em 2022, antes da reversão ocorrida em 2024.

Para o advogado e especialista em Previdência, Rômulo Saraiva, o julgamento atual tende a consolidar o entendimento de que a revisão não é permitida, mas com modulação que assegure os direitos de quem já teve vitória judicial.

“A composição feita pelo Supremo ao vincular o julgamento da ADI com o precedente do Tema 1.102 indica que não haverá alteração de mérito. O que está em jogo agora é a segurança jurídica para quem já entrou com ação”, afirma.

Advogados tentam preservar direitos de processos em andamento

Mesmo diante da tendência desfavorável à revisão, advogados que representam aposentados continuam tentando garantir ao menos a manutenção da tese para segurados que já haviam ajuizado ações antes da mudança de entendimento.

O advogado do escritório Aith, Badari e Luchin, João Badari, defende que o STF preserve os direitos desses beneficiários, evitando que decisões anteriores sejam revertidas. 

“Espero que o Supremo module os efeitos para proteger quem já entrou com a ação. Declarar um direito e depois retirá-lo sem modulação é contrário à segurança jurídica”, diz.

O que é a revisão da vida toda e quem pode ser afetado

A revisão da vida toda interessa, principalmente, aos aposentados que começaram a contribuir com a Previdência antes de 1994 e que tinham salários mais altos naquele período. A tese busca garantir que essas contribuições sejam consideradas no cálculo do benefício.

Se aprovada, poderia gerar aumento significativo no valor das aposentadorias. No entanto, com a reversão da tese, muitos segurados viram suas expectativas frustradas, e milhares de processos estão atualmente suspensos aguardando a definição do STF.

Cenário após o julgamento pode impactar milhares de ações

Segundo estimativas de entidades da área previdenciária, mais de 70 mil processos sobre a revisão da vida toda estão em tramitação na Justiça. A decisão do STF pode destravar essas ações, estabelecendo uma orientação uniforme para juízes de instâncias inferiores.

Além disso, a definição sobre a modulação de efeitos terá impacto direto na forma como os tribunais tratarão os casos em que aposentados já haviam obtido sentença favorável, mas não chegaram a receber os valores revisados.

Como acompanhar o julgamento do STF

O julgamento do Tema 1.102 pode ser acompanhado pelo portal oficial do Supremo Tribunal Federal, na sessão “Plenário Virtual”. O acompanhamento é aberto ao público, com divulgação dos votos e do andamento processual em tempo real.

Para os profissionais contábeis que atendem aposentados ou atuam com planejamento previdenciário, é fundamental acompanhar o desfecho do julgamento. A decisão pode alterar estratégias de revisão de benefícios e orientar futuras ações judiciais.

Com informações adaptadas da Folha de S. Paulo