IOF: acordo entre governo e Congresso será anunciado

O governo federal adiou o anúncio das novas medidas relativas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) após uma série de críticas e forte repercussão negativa no Congresso Nacional. Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tenha apresentado uma proposta aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, o conteúdo só será divulgado publicamente na próxima semana, após alinhamento com as lideranças partidárias.

A estratégia do Executivo ocorre em meio às negociações com o Legislativo, em busca de garantir apoio político para viabilizar a manutenção de parte do ajuste fiscal proposto, diante do risco de derrubada do decreto presidencial que aumentou o IOF.

Proposta foi apresentada a Alcolumbre e Hugo Motta

O ministro Fernando Haddad reuniu-se nesta terça-feira (3) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir alternativas ao reajuste do IOF. A reunião foi uma resposta à pressão que o Executivo vem sofrendo desde que anunciou a elevação do imposto com o objetivo de elevar a arrecadação e cumprir a meta fiscal de 2025.

Segundo Haddad, a nova proposta já foi elaborada e entregue aos presidentes das duas casas legislativas. No entanto, o governo só pretende torná-la pública após submeter o texto aos líderes de partidos no Congresso.

“Hugo Motta deu 10 dias para apresentar uma resposta. Nós apresentamos uma resposta, na presença do presidente da República. Mas, ainda é preciso apresentar para os líderes”, afirmou Haddad.

Manutenção do IOF depende de apoio no Legislativo

O ministro destacou que o governo está adotando cautela para evitar um revés político. Sem o apoio das bancadas, há o risco de o Congresso derrubar o decreto que autorizou o aumento do IOF, o que comprometeria a estratégia de ajuste fiscal.

“Estamos tendo esse cuidado todo porque dependemos dos votos do Congresso Nacional. O Congresso precisa estar convencido de que é o caminho mais consistente do ponto de vista da política macroeconômica”, justificou Haddad.

Ele também indicou que parte das medidas deverá ser aprovada ainda neste primeiro momento como condição para que o Executivo revise o decreto presidencial e promova ajustes no aumento do imposto.

“Eu preciso da aprovação pelo menos de uma parte das medidas para rever o decreto”, acrescentou.

IOF foi elevado para fortalecer o ajuste fiscal

A decisão inicial do governo de elevar o IOF buscava ampliar a arrecadação e, assim, viabilizar o cumprimento da meta de déficit primário zero estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. No entanto, a medida foi recebida com resistência por setores econômicos e, principalmente, por parlamentares de diferentes partidos.

Desde o anúncio do aumento, há cerca de 15 dias, lideranças políticas têm pressionado o governo a buscar alternativas menos onerosas, sob o argumento de que a elevação do IOF pode ter efeitos negativos na atividade econômica, especialmente no crédito e nas operações financeiras de empresas e consumidores.

O IOF incide sobre uma série de operações financeiras, como empréstimos, câmbio, seguros e operações com títulos e valores mobiliários, e funciona como um instrumento não apenas arrecadatório, mas também regulatório na política econômica.

Congressistas cobram medidas estruturantes

Durante a reunião, tanto Davi Alcolumbre quanto Hugo Motta enfatizaram a necessidade de discutir alternativas estruturantes para o equilíbrio das contas públicas, e não apenas soluções pontuais de curto prazo.

“Não poderemos rever um decreto sem antes discutirmos uma agenda estruturante de país”, declarou Alcolumbre, sinalizando que o Legislativo não aceitará simplesmente revogar o aumento sem contrapartidas de médio e longo prazo para o equilíbrio fiscal.

Ambos elogiaram, no entanto, a disposição do governo em dialogar abertamente com o Congresso, incluindo partidos da base governista e da oposição. O ministro Haddad reforçou que o Executivo mantém a convicção de que o pacote apresentado é justo e tecnicamente sustentável.

“Estamos avaliando a viabilidade e a pertinência das medidas. Estamos bastante seguros de que elas são justas e sustentáveis do ponto de vista macroeconômico”, afirmou.

Negociação política busca evitar derrota no Congresso

A condução política do tema pelo governo reflete a preocupação em não sofrer uma derrota legislativa com a eventual derrubada do decreto presidencial. Parlamentares de diferentes partidos já vinham sinalizando resistência à medida e apresentaram projetos de decreto legislativo (PDLs) para sustar o aumento do IOF.

Com a negociação em curso, o governo busca ganhar tempo e construir um consenso mínimo que permita manter pelo menos parte do aumento da arrecadação inicialmente prevista, sem expor o Executivo a um desgaste político maior.

IOF tem histórico de uso como ajuste emergencial

Não é a primeira vez que o IOF é utilizado como instrumento de ajuste fiscal de curto prazo. Ao longo das últimas décadas, diversos governos recorreram à elevação temporária de alíquotas do imposto para reforçar o caixa da União, uma vez que o tributo permite alterações rápidas por meio de decreto presidencial, dispensando, em tese, aprovação prévia do Congresso.

Contudo, o uso recorrente dessa prerrogativa também gera descontentamento entre parlamentares, que reivindicam maior participação nas decisões fiscais com impacto direto sobre a atividade econômica e a carga tributária.

Impacto para empresas e contribuintes

Para empresas, especialmente do setor financeiro, o aumento do IOF representa elevação no custo de crédito, encarecendo operações como:

• Empréstimos bancários;
• Financiamentos de capital de giro;
• Operações de câmbio para importação e exportação;
• Contratos de seguro e previdência privada.

Já para os consumidores, o encarecimento do crédito ao consumo — como no caso de empréstimos pessoais, financiamentos de veículos e uso do rotativo do cartão de crédito — pode reduzir o ritmo de consumo e afetar a atividade econômica.

Especialistas alertam que mudanças no IOF têm efeito rápido sobre o mercado de crédito, funcionando como um fator indireto de política monetária, ainda que o objetivo primário, neste caso, seja o reforço da arrecadação federal.

Governo deve apresentar texto oficial na próxima semana

O governo deverá concluir as negociações internas nos próximos dias e apresentar oficialmente o novo texto ao Congresso e à sociedade na próxima semana. Até lá, segue vigente o decreto original que ampliou as alíquotas do IOF.

A expectativa é que o novo pacote traga ajustes nas alíquotas e eventualmente estabeleça medidas compensatórias, como revisões em subsídios, incentivos fiscais ou novos cortes de despesas.

A discussão em torno do aumento do IOF reflete as dificuldades enfrentadas pelo governo na busca pelo equilíbrio fiscal e pela articulação política com o Congresso. A negociação atual evidencia o papel estratégico do IOF como ferramenta emergencial de arrecadação, mas também expõe seus limites diante do desgaste político e econômico provocado.

Para as empresas e profissionais da área contábil, o tema exige atenção permanente, dada sua repercussão direta sobre operações financeiras e custos tributários. Assim que o novo texto oficial for divulgado, será fundamental avaliar seus impactos práticos e as adequações necessárias às rotinas fiscais e financeiras.