Protesto de dívidas de CNPJs sobe 29% em 2024

O número de empresas com dívidas protestadas em cartório cresceu 29% em 2024, de acordo com levantamento do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). O total de CNPJs com protestos saltou de 9,6 milhões para 12,3 milhões, o que reforça um sinal de alerta para a classe contábil.

O dado exige atenção especial de contadores e profissionais que atuam na gestão fiscal e financeira das empresas, já que o protesto formal em cartório pode gerar restrições de crédito, dificuldades em licitações, bloqueios bancários e impactos na regularidade fiscal do negócio.

Segundo o IEPTB, o aumento expressivo está diretamente ligado à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicada em fevereiro de 2023. A norma obriga órgãos públicos a tentarem protestar as dívidas em cartório antes de entrarem com ações de execução fiscal.

Com isso, o protesto passou a ser a principal via de cobrança extrajudicial, o que ampliou sua incidência e aumentou a pressão sobre empresas inadimplentes — realidade que já começa a ser sentida nos escritórios contábeis e departamentos financeiros.

Alerta para profissionais contábeis

A crescente judicialização e formalização de protestos exige que contadores atuem de forma preventiva, auxiliando clientes na organização do fluxo de caixa, monitoramento de dívidas vencidas e negociação de débitos antes que sejam protestados.

Além disso, é essencial orientar empresários sobre os efeitos legais do protesto no CNPJ, bem como os procedimentos para regularização e retirada do nome dos cartórios após o pagamento da dívida.

O número de CPFs protestados também subiu 8%, passando de 17 milhões para 18,5 milhões em 2024. Esse dado amplia ainda mais a responsabilidade dos contadores que também atendem clientes pessoa física, autônomos e profissionais liberais.

Por fim, vale ressaltar que o aumento dos protestos em cartório deve ser acompanhado de perto pela classe contábil, que exerce papel essencial na prevenção de riscos financeiros e na manutenção da saúde fiscal das empresas. 

A atuação proativa dos contadores pode evitar que situações de inadimplência evoluam para consequências mais graves, como bloqueios, multas e perda de credibilidade no mercado.

Com informações da Folha de S. Paulo