Mensagens fora do expediente: risco de horas extras e processos trabalhistas

O envio de mensagens por aplicativos como o WhatsApp fora do horário de expediente pode parecer uma ação comum e sem  problemas - mas a situação está se tornando um risco crescente para as empresas. Apesar de parecer uma prática inofensiva, o contato com colaboradores fora do horário de trabalho pode ser judicialmente interpretado como tempo à disposição do empregador, o que configura hora extra e pode acarretar passivo trabalhista significativo.

De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2024 foram registrados 2,1 milhões de novos processos em primeira instância, um aumento de 14,1% em relação ao ano anterior. Um dos temas mais recorrentes nesses processos são os pedidos relacionados a horas extras.

Especialistas explicam que até mesmo dúvidas rápidas enviadas por gestores em grupos corporativos podem ser usadas como prova de extensão da jornada.  O Contato fora do expediente interpretado como exigência de trabalho, a pressão por respostas imediatas pode caracterizar controle de jornada e a falta de regras claras no uso de grupos corporativo pode gerar provas contra a própria empresa.

A situação se agrava quando essa prática se torna frequente. Mesmo que o gestor não exija explicitamente uma resposta, o colaborador pode se sentir pressionado a responder, e essa percepção é suficiente para caracterizar o vínculo com o trabalho fora do horário.

Além dos custos financeiros, esse tipo de problema pode prejudicar a imagem da empresa e abalar a confiança da equipe. Para evitar essas situações, especialistas recomendam a adoção de políticas claras de comunicação corporativa, treinamento de lideranças e programas de compliance trabalhista. Essas medidas são fundamentais para proteger a empresa e preservar a saúde mental dos colaboradores.